Fui demitido sem justa causa: quais são meus direitos?
Ser demitido nunca é fácil. Além do impacto emocional, surgem muitas dúvidas: o que a empresa deve pagar?, tenho direito ao FGTS?, posso receber seguro-desemprego?
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva quais são os direitos do trabalhador na demissão sem justa causa
O que é a demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide dispensar o empregado sem que ele tenha feito algo errado.
Ou seja, não houve falta grave, advertência ou motivo disciplinar.
Nessa situação, a lei garante vários direitos ao trabalhador.
Quais verbas o trabalhador tem direito a receber?
Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a:
✔️ Saldo de salário: Valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
✔️ Aviso-prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado (pago em dinheiro). Em alguns casos, o aviso é proporcional ao tempo de serviço.
✔️ Férias vencidas, se houver, com acréscimo de 1/3
✔️ Férias proporcionais, também com acréscimo de 1/3
✔️ 13º salário proporcional
✔️ Depósito do FGTS do mês da rescisão
✔️ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
✔️ Liberação do FGTS para saque
✔️ Guia do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.
Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?
A empresa tem o prazo legal para quitar todas as verbas rescisórias.
O atraso no pagamento pode gerar multa em favor do trabalhador, conforme prevê a CLT.
E se a empresa não pagar corretamente?
Infelizmente, isso acontece com frequência.
Às vezes, a empresa paga valores errados; deixa de pagar alguma verba, atrasa o pagamento, ou algumas verbas simplesmente não paga as verbas.
Nesses casos, o trabalhador precisa tomar algumas atidudes, dentre elas:
✔️ Conferir os valores com atenção;
✔️ Guardar documentos como holerites, contrato, TRCT, etc;
✔️ Buscar orientação jurídica para saber se há valores a receber, e, se necessário, ingressar com reclamação trabalhista.
Por que é importante conferir os valores da rescisão?
Muitos trabalhadores só percebem o erro depois de muito tempo.
Uma análise cuidadosa pode identificar diferenças em FGTS, aviso-prévio, férias ou 13º salário, etc, evitando prejuízos e ajudando a garantir que todos os direitos sejam respeitados.